No início do mês de setembro, o Fórum Global, órgão da OCDE que busca implementar uma maior transparência e troca de informações fiscais globalmente, publicou a sua segunda rodada de avaliações referente à implementação de ações voltadas à transparência fiscal pelos países.
Sendo a primeira delas realizada em 2010, a avaliação feita pelo Fórum Global busca determinar o grau de cooperação de cada país-membro do órgão em assuntos relacionados à transparência e troca de informações fiscais.
Na avaliação deste ano, todos os países latino-americanos englobados dentro do reporte [Uruguai e Chile] obtiveram bons resultados, permanecendo classificados como “amplamente em conformidade” com os critérios de transparência fiscal do órgão.
Apesar de permanecerem na mesma classificação, a avaliação deste ano foi pautada em critérios mais rigorosos envolvendo o tema central do reporte. Dentre eles, destaca-se uma cobrança mais acentuada no critério avaliativo sobre a divulgação de informações referentes aos beneficiários finais das empresas sediadas dentro de um determinado país, tendo sido grande parte dos avaliados reprovado.
E esse foi um dos motivos os quais auxiliaram o Uruguai ser bem avaliado no relatório. Isso se deve pelo fato de que o país espera ampliar o acesso para obtenção de informações de beneficiários finais das empresas sediadas em território uruguaio. Outra razão deve-se por ele ter assinado a Convenção de Assistência Mútua da OCDE em 2016.
No mesmo patamar, o Chile obteve uma boa avaliação por ter expandido sua rede de troca de informações fiscais para 137 países no total. Do mesmo modo, a jurisdição possui projetos para ampliar a divulgação de informações sobre beneficiários finais sendo que, no momento, somente bancos são obrigados a realizar essa divulgação e apenas para pessoas jurídicas específicas.
O Brasil, no entanto, não foi englobado pela avaliação deste ano. Porém, nas últimas duas rodadas em que foi avaliado, em 2013 e 2018, obteve a classificação “amplamente em conformidade”. O destaque entre uma avaliação e outra deveu-se a melhorias na divulgação sobre beneficiários finais das pessoas jurídicas brasileiras.
Publicado em 5 de outubro de 2020