Em breve termos, os produtos eletrônicos digitais são caracterizados como quaisquer bens comercializados entre um produtor e um consumidor através da pura transferência de dados, como ocorre em uma aquisição de um software ou serviço de streaming pago, por exemplo.
Muito embora, no Brasil, a questão já tenha sido estudada desde a edição do Convênio ICMS 106/2017 pelo Conselho Nacional da Política Fazendária [regulamentando a cobrança de ICMS sobre produtos eletrônicos digitais], ela ainda não se encontra pacificada em outras diversas jurisdições.
O assunto, contudo, envolve questões de ordem econômica que trespassam as fronteiras de apenas um país. É por esse motivo que várias tensões vêm crescendo ultimamente dentro desse tema entre os diversos Estados para que se chegue a um consenso global sobre como tributar produtos eletrônicos digitais.
EUA investigam essa espécie de tributação em vários países e OCDE alerta possível conflito econômico entre as jurisdições
No último dia 15, o gabinete do Representante Comercial dos EUA (“USTR”) sinalizou que o país irá investigar tributação sobre produtos eletrônicos digitais na Áustria, Brasil, República Tcheca, UE, Índia, Indonésia, Itália, Espanha, Turquia e Reino Unido.
A justificativa do posicionamento é que a tributação presente nesses países afetaria empresas de tecnologia baseadas nos EUA, sendo, portanto, aplicada a Seção nº 301 da Lei Comercial (“Trade Act”) de 1974.
De acordo com o USTR, a investigação será guiada com os princípios de que as referidas tributações sobre produtos digitais eletrônicos não poderão ser extraterritoriais e, de igual modo, não poderão violar as normas internacionais e americanas sobre tributação. Outra interpretação do gabinete é que tais normas acabam por penalizar o sucesso econômico obtido pelas empresas que trabalham com tecnologia.
Como exemplo da postura americana contrária a tributos dessa natureza, em dezembro do ano passado os EUA instituíram impostos de caráter retaliatório [com alíquotas superiores a 100%] sobre artigos de luxo franceses após o Estado europeu anunciar a criação de imposto sobre produtos eletrônicos digitais.
É devido à existência desses conflitos de ordem econômica que a OCDE vem trabalhando com mais de 130 países para que se chegue a um termo final satisfatório aos Estados em relação ao tema.
Contudo, o ambiente internacional ainda é bastante incerto sobre um possível consenso internacional sobre o assunto.
Mesmo com a intermediação e pedidos de cautela por parte da OCDE, os EUA continuam anunciando que pretendem interromper negociações com a União Europeia, situação que foi recebida com um tom de ameaça por parte de líderes do bloco europeu.
As tensões mais recentes culminaram em pedido de cautela aos Estados feito pelo Secretário-Geral da OCDE, Angel García. A declaração foi voltada para que os países atentem-se em evitar uma guerra comercial durante um momento de histórica crise econômica mundial, sinalizando que a falta de um acordo multilateral irá resultar em um ambiente econômico completamente inserto, no qual medidas tributárias unilaterais austeras serão tomadas por diversos países.
Publicado em 23 de junho de 2020