15 de maio de 2023

Portugal isenta ganho de capital sobre imóveis e busca encerrar o Golden Visa

Desde o final de 2022, Portugal vem vivenciando uma grave crise habitacional, na qual o Governo afirma ser resultado da guerra da Ucrânia e da crise […]
15 de maio de 2023

Bahamas busca atualizar regras de substância econômica

O objetivo de exigir substância econômica é garantir que empresas possuam propósito econômico na jurisdição onde forem constituídas. A principal finalidade desse modelo é evitar que […]
15 de maio de 2023

OCDE divulga informativo sobre o imposto mínimo corporativo global

A OCDE foi criada no período pós-guerra com o objetivo de reerguer os países europeus através da cooperação entre seus membros, recebendo auxílio especialmente dos Estados […]
15 de maio de 2023

OCDE publica relatório de revisão sobre a norma mínima BEPS

Dentro do seu escopo de estimular o progresso econômico e o comércio internacional, a OCDE publicou em, 21 de março, o seu quinto relatório anual de […]
3 de maio de 2023

Medida Provisória poderá afetar investimentos detidos no exterior

Uma parcela da Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 (“MP”) vem a alterar as regras aplicáveis aos investimentos e ativos detidos no […]
26 de setembro de 2022

BVI atualiza a lei de sociedades comerciais

Em agosto deste ano, as Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) atualizaram a sua lei de sociedades comerciais, em vigência desde 2004. As implementações visam, sobretudo, manter padrões […]

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